CPMI INSS ouve Milton Salvador e enfrenta impasses com o STF

Audiência de Milton Salvador e as primeiras declarações

Na quinta‑feira, 18 de setembro de 2025, a CPMI INSS recebeu Milton Salvador de Almeida Júnior, apontado como parceiro de negócios de Antônio Carlos Camilo Antunes – conhecido como "Careca do INSS". O depoimento aconteceu sem a abertura de habeas corpus, ao contrário de outras testemunhas que tiveram seus atos interrompidos por decisões do Supremo Tribunal Federal.

Salvador afirmou categoricamente que nunca foi sócio de Camilo Antunes. Segundo ele, sua relação com o investigado limitava‑se a prestações de consultoria financeira para empresas vinculadas ao "Careca do INSS". A defesa do entrevistado ressalta que, embora tenha assessorado o planejamento financeiro, não participou da suposta estrutura de fraude que envolve benefícios indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social.

O discurso de Salvador contradiz as investigações da Polícia Federal, que, por meio da Operação Sem Desconto, trouxe à tona um esquema que teria movimentado mais de um bilhão de reais em pagamentos fraudulentos. A comissão parlamentar, no entanto, ainda busca documentos que comprovem ou desmontem a ligação direta entre os dois.

Implicações políticas e a proposta de reformulação das CPIs

O presidente da comissão, deputado Carlos Viana (Podemos‑MG), demonstrou frustração com o que chamou de "garantismo" do STF, que, segundo ele, tem dificultado o trabalho investigativo ao liberar habeas corpus a suspeitos e testemunhas. Viana anunciou, para o dia 24 de setembro, a apresentação de um projeto de lei que visa conferir maior autonomia às comissões de inquérito, afastando-as da necessidade de autorização judicial prévia para acessar processos da PF ou do Ministério Público.

Entre os pontos principais da proposta estão:

• Concessão de independência total às CPIs, permitindo que conduzam investigações sem depender de decisões judiciais que possam inviabilizar o acesso a documentos.
• Estabelecimento de mecanismos claros para compartilhamento de informações entre a comissão e os órgãos de segurança, incluindo a definição de qual ministro deve autorizar o acesso a inquéritos confidenciais.
• Aplicação das novas regras a todas as comissões abertas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, criando um padrão nacional de funcionamento.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos‑MS) reforçou a necessidade de tais mudanças em entrevista à TV Senado, destacando que o atual depoente não possui proteção de condução segura, ao contrário de outras testemunhas que tiveram seus depoimentos interrompidos por ordens judiciais. Ela argumentou que a falta de garantias pode intimidar futuros colaboradores e comprometer a efetividade da investigação.

A tensão entre o Poder Legislativo e o Judiciário vem se intensificando desde que o STF concedeu habeas corpus a diversos investigados da Operação Sem Desconto. A comissão, que já requisitou acesso a relatórios da Polícia Federal sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, ainda aguarda a resposta oficial da autoridade competente.

Enquanto o debate sobre a proposta de lei segue em pauta, a comissão continua a convocar outros nomes ligados ao suposto esquema, buscando mapear a rede de empresas e intermediários que, segundo o Ministério Público, manipulavam cadastros de beneficiários para receber pagamentos indevidos. O objetivo central permanece: desmantelar o que as investigações descrevem como uma fraude sistêmica que comprometeu recursos fundamentais do INSS.

Os próximos passos da CPMI dependerão da aprovação da nova legislação e da capacidade de obter os documentos requisitados. Caso as mudanças sejam aprovadas, a comissão ganhará ferramentas que podem acelerar a identificação dos responsáveis e facilitar o encaminhamento de processos de responsabilização ao Judiciário.