LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Esta página explica como a Dona Tapioca Notícias cumpre a LGPD em sua operação como site informativo.
Alcance e Aplicabilidade
A Dona Tapioca Notícias é um site de notícias sem registro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta intencional de informações identificáveis. No entanto, por meio de serviços terceirizados (como analíticos e cookies), podemos coletar dados automatizados, como endereço IP, tipo de navegador e padrões de navegação. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário, sempre em conformidade com a LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como Nós Cumprimos
A Dona Tapioca Notícias não armazena dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (por meio de cookies e analíticos) são tratados por provedores terceirizados, como Google Analytics, que operam sob cláusulas contratuais de proteção de dados. Não realizamos perfis de usuários, nem vendemos dados pessoais. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para os fins descritos e são anonimizados quando possível.
Dados que Processamos
Os dados tratados são limitados e automatizados:
- Endereço IP (anonimizado em parte)
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador
- Padrões de navegação e páginas visitadas
- Cookie de sessão (exclusivamente para funcionalidade básica)
Não coletamos nome, e-mail, telefone, documentos ou qualquer dado sensível.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento do site e melhorar a experiência do usuário;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir com a LGPD e outras normas aplicáveis.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação;
- A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "pedir acesso aos meus dados" ou "solicitar exclusão");
- Seu endereço de e-mail de contato.
Não exigimos qualquer taxa para o exercício desses direitos.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as requisições no prazo máximo de 15 dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, informaremos o prazo estendido e os motivos.
Política de Não Discriminação
Não negamos, limitamos ou discriminamos qualquer usuário por ter exercido seus direitos sob a LGPD. O acesso ao conteúdo do site é independente de qualquer escolha relacionada a dados pessoais.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, reclamações ou exercer seus direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Lara Costa
Rua dos Andradas, 1234 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-005
Brasil
E-mail: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de insatisfação com nossa resposta: www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2024
