Receita Saúde app: Obrigatório para profissionais de saúde a partir de 2025

Em 1º de janeiro de 2025, o Receita Saúde app deixou de ser opcional e passou a ser a única forma reconhecida pela Receita Federal para a emissão de recibos digitais de atendimentos prestados por profissionais de saúde autônomos. A mudança encerra definitivamente o uso de documentos em papel para consultas médicas, odontológicas, psicológicas, fisioterapêuticas, de fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Como funciona a obrigatoriedade

A medida foi formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/24 e afeta todos que exercem suas atividades como contribuintes individuais. O aplicativo, que já estava disponível desde abril de 2024, foi lançado como parte do conjunto de ferramentas oficiais da Receita Federal, compatível com dispositivos iOS e Android. Para emitir um recibo, o profissional precisa estar com registro ativo no conselho de classe, possuir conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro e estar cadastrado no Carnê‑Leão Web através do portal e‑CAC.

Ao gerar o recibo, o sistema envia automaticamente as informações para o módulo de declaração de Imposto de Renda. Os valores declarados em 2024 já foram incluídos como receita dos profissionais e como despesas dedutíveis nas declarações pré‑preenchidas de 2025 dos pacientes. O mesmo fluxo será repetido nos anos subsequentes, facilitando a conciliação fiscal tanto para quem presta quanto para quem recebe os serviços.

Impactos e expectativas

Até o final de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos haviam sido emitidos pela plataforma, representando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde. Esse número demonstra que, apesar da fase opcional, a adesão foi expressiva. Segundo Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal, a obrigatoriedade deve reduzir drasticamente o volume de declarações retidas para revisão detalhada – cerca de 25% das declarações devolvidas apresentavam inconsistências ligadas a recibos de prestadores individuais.

Além da economia de tempo nas rotinas de escrituração, a iniciativa faz parte da estratégia maior de digitalização da administração tributária brasileira. O objetivo é aumentar a transparência, diminuir a sonegação e simplificar o processo de apuração de impostos para profissionais e contribuintes.

Para apoiar a transição, a Receita Federal publicou um manual de orientação contendo passo a passo de uso, respostas às principais dúvidas e exemplos de preenchimento. O material está disponível para download no site oficial e pode ser consultado tanto por profissionais quanto por contadores que dão suporte à emissão dos recibos digitais.

Os primeiros relatos de usuários indicam que a interface do aplicativo é intuitiva, embora a exigência de credenciais gov.br de nível prata ou ouro tenha gerado uma curva de aprendizado para alguns. Ainda assim, a expectativa é que, com a prática, a maioria dos profissionais se acostume ao novo padrão e desfrute dos benefícios de um processo menos burocrático e mais integrado ao sistema fiscal nacional.