Em 2025, o tradicional Dia do Servidor Público — celebrado desde 1939 — não caiu onde todos esperavam. Enquanto alguns estados mantiveram a data original de 28 de outubro, outros fizeram um movimento inusitado: transferiram o ponto facultativo para a sexta-feira, 31 de outubro. O Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá e Santa Catarina foram os mais ousados, escolhendo a última sexta do mês para dar aos servidores um fim de semana prolongado. E não foram os únicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Portaria nº 916 de 19 de dezembro de 2024, também adiou o ponto facultativo para o dia 31, garantindo que prazos processuais que terminariam naquela sexta fossem automaticamente prorrogados para 3 de novembro.
Uma divisão nacional: 27, 28 ou 31 de outubro?
A decisão de mover o ponto facultativo não foi uniforme. Enquanto quatro estados e o TSE escolheram o fim de semana longo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antecipou a folga federal para 27 de outubro, por meio da Portaria MGI nº 9.873/2024. E os estados seguiram a liderança: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal também adiantaram o feriado para a segunda-feira, 27. Isso deu origem a um feriadão de quatro dias — de sexta a segunda — em quase metade do país.Por outro lado, três estados decidiram manter a tradição: Mato Grosso, Paraná e Roraima celebraram o dia exatamente em 28 de outubro. Já Mato Grosso do Sul gerou confusão: enquanto a Gazeta do Povo relatou que o estado transferiu a data para 1º de novembro, outra fonte, a Veja, apontou 21 de novembro. A discrepância ainda não foi esclarecida oficialmente — e isso, por si só, mostra como a gestão desses pontos facultativos é mais caótica do que parece.
Por que tanto movimento?
A explicação é simples: folga estendida. Ninguém quer perder um dia de descanso por cair em uma terça-feira. E com o calendário de 2025 sendo tão apertado, governos estaduais e federais viram na transferência uma oportunidade de dar aos servidores um descanso mais útil — e, por que não dizer, mais rentável para a economia local. Restaurantes, postos de gasolina, shoppings e viagens regionais tendem a crescer quando há um fim de semana prolongado. É um efeito cascata que vai além do funcionalismo público.Isso não é novidade. Em 2023, São Paulo e Minas Gerais fizeram o mesmo. Em 2022, o Espírito Santo transferiu o ponto para uma quinta-feira, criando um “feriadão de quatro dias” com o feriado de Nossa Senhora Aparecida. A lógica é sempre a mesma: evitar dias isolados. Afinal, quem quer trabalhar na terça, descansar na quarta e voltar na quinta? É como se o dia não existisse.
O que muda na prática?
Importante lembrar: o Dia do Servidor Público não é um feriado nacional. É um ponto facultativo. Isso significa que empresas privadas, lojas, supermercados, bancos e escolas particulares funcionam normalmente. Apenas os órgãos da administração pública — direta, autárquica e fundacional — têm a liberdade de fechar. E mesmo assim, os serviços essenciais não param. Hospitais públicos, polícias, coleta de lixo e atendimento de urgência seguem em funcionamento, como determina o MGI. Cabe a cada secretário ou diretor decidir quais funções são indispensáveis — e quem precisa trabalhar.No TSE, a situação é mais rígida. Com o calendário eleitoral apertado, a corte precisou garantir que processos não ficassem parados. Por isso, todos os prazos que terminariam em 31 de outubro foram automaticamente estendidos para 3 de novembro. As sessões ordinárias, por sua vez, foram remarcadas para 4 de novembro (às 19h) e 6 de novembro (às 10h). Nada de decisões judiciais atrasadas — só os servidores que descansam.
Origem e regulamentação: mais do que um dia de folga
O Dia do Servidor Público foi instituído em 1939 pelo decreto-lei nº 1.713, que reconheceu a importância da função pública na construção do Estado brasileiro. Mais tarde, em 1943, o decreto-lei nº 5.936 consolidou essa data. Hoje, a carreira é regida pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.112/1990, o chamado Estatuto dos Servidores Públicos. Um ponto crucial: esses profissionais não trabalham para governos de turno. Eles trabalham para a população. E isso, em tempos de desconfiança nas instituições, vale a pena lembrar.Ainda assim, a forma como as datas são manipuladas — ora antecipadas, ora adiadas — revela algo mais profundo: a falta de um calendário único e coerente. Cada estado age como se fosse um reino independente. E, no fim, o cidadão fica perdido. Quem mora em São Paulo e viaja para o Rio de Janeiro em 31 de outubro? Vai encontrar o governo fechado, mas o comércio aberto. É confuso. E desnecessário.
O que vem a seguir?
A tendência de transferir pontos facultativos para criar feriadões deve continuar. Em 2026, com o Dia do Servidor Público caindo em uma quarta-feira, é quase certo que mais estados vão buscar uma sexta ou segunda para o descanso. Mas talvez seja hora de uma reflexão: será que a data precisa ser movida? Ou o que realmente importa é reconhecer o trabalho desses profissionais todos os dias — e não apenas em um calendário ajustado para o turismo e o consumo?Frequently Asked Questions
Por que o Dia do Servidor Público não é feriado nacional?
Porque o Dia do Servidor Público é um ponto facultativo, não um feriado legal. Isso significa que apenas órgãos da administração pública podem fechar, e mesmo assim, não é obrigatório. Empresas privadas, comércio e serviços funcionam normalmente. A decisão de conceder folga cabe a cada órgão ou estado, o que explica a disparidade entre as datas.
Quais órgãos federais fecharam em 31 de outubro de 2025?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o único órgão federal que adotou oficialmente o dia 31 de outubro como ponto facultativo. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antecipou o ponto para 27 de outubro. Demais órgãos federais seguem a orientação do MGI, exceto quando há decisão específica, como no caso do TSE, que tem autonomia para definir seu calendário.
Como isso afeta os prazos jurídicos?
Quando um prazo jurídico termina em um dia de ponto facultativo, ele é automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. No caso do TSE, prazos que terminavam em 31 de outubro foram estendidos para 3 de novembro. Isso evita que cidadãos e advogados percam direitos por causa de um calendário ajustado. É uma proteção legal, não um benefício.
Por que Mato Grosso do Sul tem datas diferentes nas notícias?
Ainda não há uma declaração oficial do governo de Mato Grosso do Sul confirmando a data exata do ponto facultativo. Enquanto a Gazeta do Povo aponta 1º de novembro, a Veja menciona 21 de novembro. Essa discrepância pode ser um erro de reportagem ou uma mudança recente não divulgada. O cidadão deve sempre consultar o site do governo estadual para confirmar, pois informações de mídia nem sempre são atualizadas.
Servidores que trabalham em 31 de outubro recebem compensação?
Sim. Segundo a Lei nº 8.112/1990, se o servidor for obrigado a trabalhar em um dia de ponto facultativo, ele tem direito a compensação em outro dia, ou a pagamento de hora extra, conforme o regime de trabalho. Isso vale para todos os níveis — federal, estadual e municipal. A gestão interna é responsável por garantir esse direito, mesmo em serviços essenciais.
O que os servidores podem fazer em um ponto facultativo?
Nada de obrigatório. O ponto facultativo é um direito de descanso, não uma exigência de lazer. Alguns aproveitam para viajar, outros para cuidar de assuntos pessoais, e muitos simplesmente descansam. O governo não pode exigir atividades — nem mesmo virtuais — durante esse período. A ideia é que o servidor recarregue, não que trabalhe em home office por "boa vontade".
Francini Rodríguez Hernández
Nossa, finalmente um feriadão que faz sentido! Foi só eu que fiquei feliz por ter uma sexta livre pra dormir até tarde?