O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome iniciou, em março de 2025, a maior rodada de cobranças de valores indevidos do Auxílio Emergencial desde que o benefício foi encerrado em 2021. São Angelisa Rocha Pizzolato, ministra à frente do órgão, quem determinou que 177.400 famílias brasileiras devolvam, ao todo, R$ 478,8 milhões. O que antes era notícia de “sucesso social” virou agora um alerta de dívida para quem recebeu o dinheiro sem cumprir os requisitos.
Como surgiu a auditoria e quem está sendo notificado
A auditoria surgiu a partir do cruzamento de bases de dados da Receita Federal, carteira de trabalho e cadastros sociais mantidos pelo próprio ministério. O algoritmo identificou 1,2 milhão de registros suspeitos; dos quais, 177.400 foram considerados de maior risco financeiro ou com renda familiar acima do teto legal. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e‑mail e pelo aplicativo Notifica, deixando os beneficiários quase que sem escolha: pagar ou enfrentar sanções.
Critérios usados para definir quem deve devolver
O Decreto nº 10.990/2022, artigo 7º, estabelece quatro situações típicas de pagamento indevido:
- Manutenção de vínculo de emprego formal ativo durante o período de recebimento.
- Acúmulo com benefício previdenciário (Como aposentadoria ou auxílio‑doença).
- Renda familiar acima do limite de R$ 1.800,00 por pessoa.
- Qualquer outra incongruência detectada nos cadastros sociais.
Quem se enquadra em ao menos um desses pontos tem 60 dias para regularizar a situação via VEJAE (Verificação de Elegibilidade e Justificativa de Auxílio Emergencial). O sistema permite pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50,00.
Estados mais afetados
Conforme dados divulgados pela Agência Brasil, a concentração de notificações segue a densidade populacional e a renda per capita. Os maiores números foram registrados em São Paulo (31.200 famílias), Minas Gerais (22.800), Rio de Janeiro (19.600) e Paraná (15.400). Juntos, esses quatro estados representam quase 45% do total de cobranças.
Isenções: quem está fora da mira
O próprio ministério esclareceu que famílias em situação de maior vulnerabilidade foram preservadas da cobrança. Estão isentas:
- Beneficiários do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil.
- Quem está inscrito no Cadastro Único e tem renda per capita de até dois salários‑mínimos.
- Famílias que receberam menos de R$ 1.800,00 no total durante o programa.
- Casos em que a renda familiar total não ultrapassa três salários‑mínimos.
Essas exceções foram incluídas para evitar que a medida, que tem o pretexto de corrigir “erros”, agrave ainda mais quem já vivia na linha da pobreza.
Reação da população e dos especialistas
O portal Terra registrou centenas de mensagens de preocupação nas redes sociais. “Eu recebi o auxílio porque meu marido ficou desempregado, mas nunca fui avisado de que poderia ter que devolver”, escreveu uma mãe de três filhos no Twitter. Já um advogado tributário, Dr. Carlos Mendes, opinou que “o prazo de 30 dias para contestação é apertado, sobretudo para quem tem acesso limitado à internet”.
Consequências do não pagamento
Se o pagamento não for efetuado no prazo de 60 dias, o nome do contribuinte pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e, ainda, sofrer negativação nos bureaus de crédito como Serasa e SPC. Em termos práticos, isso pode impedir a obtenção de empréstimos, cartões de crédito e até a assinatura de contratos de aluguel.
O que vem a seguir
A ministra Pizzolato prometeu que o governo vai monitorar de perto os casos contestados e que, se houver comprovação de boa‑fé, as dívidas serão canceladas. Ela também sinalizou que outras auditorias podem surgir, inclusive sobre benefícios mais recentes como o Auxílio Brasil. "É essencial garantir a lisura dos recursos públicos, mas sem punir quem realmente depende do apoio estatal", afirmou em entrevista à CNN Brasil.
Contexto histórico do Auxílio Emergencial
Lançado em abril de 2020, o Auxílio Emergencial foi a principal resposta do governo federal à crise provocada pela pandemia de Covid‑19. Foram distribuídos, ao todo, cerca de R$ 140 bilhões entre 2020 e 2021, atingindo mais de 68 milhões de brasileiros. O benefício, limitado a até três parcelas de R$ 1.200,00, tinha como objetivo garantir renda mínima a quem perdeu o emprego ou viu a renda familiar cair drasticamente.
Impacto econômico da devolução
O valor médio a ser devolvido por família é de aproximadamente R$ 2.700,00. Se todas as famílias pagarem, o governo recupera quase meio bilhão de reais – um montante que pode ser redirecionado a outros programas sociais ou para o pagamento de dívidas internacionais. Entretanto, especialistas em macroeconomia alertam que a cobrança em massa pode reduzir o consumo das famílias mais vulneráveis, pressionando ainda mais a inflação.
Perguntas Frequentes
Quem exatamente precisa devolver o Auxílio Emergencial?
Precisam devolver as famílias que, entre 2020 e 2021, receberam o benefício enquanto mantinham vínculo formal de emprego, recebiam outro benefício previdenciário, tinham renda familiar acima de R$ 1.800,00 ou apresentaram qualquer outra inconsistência nos cadastros do governo.
Como posso saber se estou na lista de devedores?
Acesse o portal VEJAE (vejajae.gov.br) usando o CPF e a senha da conta Gov.br. Lá constam o valor exato cobrado, o prazo para pagamento e a opção de parcelamento.
O que acontece se eu contestar a cobrança?
Você tem 30 dias a partir da notificação para apresentar documentos que comprovem a elegibilidade ao benefício. Caso a contestação seja aceita, a dívida é anulada; caso seja rejeitada, o pagamento deve ser feito dentro do prazo original.
Quais são as penalidades por não pagar?
A falta de pagamento pode gerar inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadin e negativação nos órgãos de proteção ao crédito, o que dificulta a obtenção de empréstimos, financiamentos e até a assinatura de contratos de aluguel.
Esse processo pode se repetir para outros programas sociais?
A ministra Pizzolato indicou que auditorias semelhantes podem ser aplicadas a benefícios como o Auxílio Brasil, para garantir que os recursos cheguem apenas a quem cumpre os requisitos legais.
Lucas da Silva Mota
É ridículo que o governo esteja cobrando de quem já sofreu tanto. A gente viu o auxílio como último recurso, depois eles aparecem com “devolução”. Nem todo mundo tem fácil acesso ao VEJAE nem tempo pra lidar com a burocracia. Essa jogada parece mais um tapa na cara da classe trabalhadora.